AREsp 1786295 - ACORDAO

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Diante da inexistência de prova técnica nos autos que comprove a higidez do substancioso percentual de reajuste por aumento de sinistralidade, a corte decidiu que não se pode declarar abusividade de forma genérica; é necessária a anulação do acórdão recorrido e da sentença para permitir à parte autora produzir prova pericial atuarial e demonstrar, no caso concreto, eventual abusividade do reajuste. Assim, negou provimento ao agravo interno, mantendo a determinação de produção de prova pericial atuarial.

Parties
Agravante/autor: SERGIO YUKISHIQUE NISHIDA; Agravada/ré: operadora de saúde; Ex Empregadora/estipulante: UNIFY - Soluções em Tec. Inf. Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivo, Reajuste Por Sinistralidade, Prova Pericial Atuarial, Dever De Informação, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Prova Pericial Atuarial Dever De Informação Abusividade Contratual

Case Brief

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Parties

SERGIO YUKISHIQUE NISHIDA

Agravante/autor

operadora de saúde

Agravada/ré

UNIFY - Soluções em Tec. Inf. Ltda.

Ex Empregadora/estipulante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cláusula contratual de reajuste por aumento de sinistralidade
  2. 2 Impossibilidade de reconhecer abusividade de forma genérica sem prova técnica
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial atuarial para apurar eventual abusividade

Ratio Decidendi

Diante da inexistência de prova técnica nos autos que comprove a higidez do substancioso percentual de reajuste por aumento de sinistralidade, a corte decidiu que não se pode declarar abusividade de forma genérica; é necessária a anulação do acórdão recorrido e da sentença para permitir à parte autora produzir prova pericial atuarial e demonstrar, no caso concreto, eventual abusividade do reajuste. Assim, negou provimento ao agravo interno, mantendo a determinação de produção de prova pericial atuarial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que determinou a anulação do acórdão recorrido e da sentença para que a parte autora produza prova pericial atuarial e se apure eventual abusividade do reajuste aplicado