REsp 1932765 - DECISAO

REsp 1932765 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque, à luz da jurisprudência do STJ, o reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; o Tribunal de origem incorreu em dissenso com esse entendimento ao limitar o reajuste aos índices da ANS, razão pela qual foram restituídos os efeitos da sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste e julgou improcedentes os pedidos da autora.

Parties
Recorrente: UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabeleço a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Prova Pericial Atuarial, Equilíbrio Econômico Financeiro
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Prova Pericial Atuarial Equilíbrio Econômico Financeiro

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TATUI COOPETATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 Possibilidade de limitar reajuste aos índices autorizados pela ANS
  3. 3 Abusividade de cláusula contratual por onerosidade excessiva e desproporção

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque, à luz da jurisprudência do STJ, o reajuste por aumento de sinistralidade em plano de saúde coletivo é legítimo quando comprovado por perícia atuarial; o Tribunal de origem incorreu em dissenso com esse entendimento ao limitar o reajuste aos índices da ANS, razão pela qual foram restituídos os efeitos da sentença de primeiro grau que reconheceu a pertinência do reajuste e julgou improcedentes os pedidos da autora.

Court Disposition

Recurso especial provido; julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora e restabeleço a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Recurso especial provido
  • Pedidos da autora julgados improcedentes