AREsp 2164208 - ACORDAO

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Não houve demonstração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela ausência de índole abusiva dos reajustes por sinistralidade e adotou fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ); a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MARCOS ANTÔNIO CALZA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Súmulas Do STJ (5, 7, 83)
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Cerceamento De Defesa Prequestionamento Súmulas Do STJ (5,7,83)

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTÔNIO CALZA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decidido Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Abusividade de reajustes por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela ausência de índole abusiva dos reajustes por sinistralidade e adotou fundamentação em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ); a modificação desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Assim, o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.