REsp 2120729 - ACORDAO

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Não foram apresentados elementos aptos a infirmar a fundamentação do acórdão recorrido, sendo aplicável o entendimento consolidado no Tema 1.034 do STJ (interpretação do art.31 da Lei 9.656/1998), motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado e a decisão agravada mantida.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Manutenção De Ex Empregado Aposentado No Plano Coletivo, Paridade Entre Ativos E Inativos, Aplicação Do Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998, Recursos Repetitivos (tema 1.034)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Coletivos Manutenção De Ex Empregado Aposentado No Plano Coletivo Paridade Entre Ativos E Inativos Aplicação Do Art. 31 Da Lei N. 9.656/1998 +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Definição das condições assistenciais e de custeio aplicáveis a beneficiários inativos (art. 31 da Lei n. 9.656/1998)
  2. 2 Possibilidade de substituição de operadora e alteração do modelo de custeio sem direito adquirido do aposentado à manutenção do plano anterior
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes repetitivos e súmulas do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Não foram apresentados elementos aptos a infirmar a fundamentação do acórdão recorrido, sendo aplicável o entendimento consolidado no Tema 1.034 do STJ (interpretação do art.31 da Lei 9.656/1998), motivo pelo qual o agravo interno deve ser negado e a decisão agravada mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão recorrida nos seus próprios termos.