REsp 2126901 - ACORDAO

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Constatada a natureza de 'falso coletivo' do contrato pelo Tribunal de origem (número reduzido de beneficiários, todos da mesma família, estipulante autora), a modificação dessa conclusão exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; na hipótese de falsa coletivização, a jurisprudência do STJ admite a equiparação ao plano individual/familiar e a aplicação dos reajustes anuais segundo os índices da ANS, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Falsa Coletivização, Reajuste De Planos De Saúde, Índices Da ANS, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Contratos Planos De Saúde Coletivos Falsa Coletivização Reajuste De Planos De Saúde +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de falso coletivo em plano de saúde
  2. 2 Limitação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação dos índices de reajuste da ANS

Ratio Decidendi

Constatada a natureza de 'falso coletivo' do contrato pelo Tribunal de origem (número reduzido de beneficiários, todos da mesma família, estipulante autora), a modificação dessa conclusão exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; na hipótese de falsa coletivização, a jurisprudência do STJ admite a equiparação ao plano individual/familiar e a aplicação dos reajustes anuais segundo os índices da ANS, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial nos termos do voto da Relatora