REsp 2197579 - ACORDAO

REsp 2197579 - ACORDAO

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, provido para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais aos reajustes de plano coletivo, determinando que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença; decidiu-se também que, embora cláusulas de reajuste por sinistralidade e financeiro não sejam nulas per se, a ausência de demonstração idônea dos cálculos autoriza o afastamento dos índices aplicados, sem possibilitar o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7).

Parties
Autor/requerente/recorrido: JAYME PINTO ORTIZ; Ré/recurrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S. A.; Ré/recurrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Financeiro (vcmh), Índices Da ANS, Direito À Informação, Súmula 7 STJ (vedação De Reexame Fático)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Financeiro (vcmh) Índices Da ANS +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JAYME PINTO ORTIZ

Autor/requerente/recorrido

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S. A.

Ré/recurrente

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S. A.

Ré/recurrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se os reajustes aplicados em plano de saúde coletivo, baseados em sinistralidade e financeiro, são válidos sem comprovação idônea dos critérios utilizados
  2. 2 Se é possível aplicar os índices da ANS destinados a planos individuais aos reajustes de planos coletivos
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório acerca da legalidade dos reajustes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, provido para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais aos reajustes de plano coletivo, determinando que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença; decidiu-se também que, embora cláusulas de reajuste por sinistralidade e financeiro não sejam nulas per se, a ausência de demonstração idônea dos cálculos autoriza o afastamento dos índices aplicados, sem possibilitar o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais para recalcular o reajuste do plano coletivo
  • Determinar que o reajuste seja calculado na fase de cumprimento de sentença (apuração do percentual adequado em liquidação)