REsp 2175149 - ACORDAO

REsp 2175149 - ACORDAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, afastada a possibilidade de revolver fatos e provas, manteve‑se o reconhecimento da abusividade dos reajustes pelo Tribunal de origem e determinou‑se que a apuração do percentual adequado do reajuste seja feita na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, ressaltando que os índices da ANS aplicáveis a planos individuais não se impõem aos contratos coletivos.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Apelada: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Reajuste Por Sinistralidade, Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh), Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Liquidação/cumprimento De Sentença, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Coletivos Reajuste Por Sinistralidade Variação Do Custo Médico Hospitalar (vcmh) Reajuste Por Faixa Etária +3 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Qualicorp

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Na Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos reajustes por sinistralidade
  2. 2 Abusividade dos reajustes por variação do custo médico-hospitalar (VCMH)
  3. 3 Abusividade do reajuste por mudança de faixa etária

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, afastada a possibilidade de revolver fatos e provas, manteve‑se o reconhecimento da abusividade dos reajustes pelo Tribunal de origem e determinou‑se que a apuração do percentual adequado do reajuste seja feita na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, ressaltando que os índices da ANS aplicáveis a planos individuais não se impõem aos contratos coletivos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual adequado do reajuste mediante cálculos atuariais voltados à aferição do efetivo incremento do risco contratado.
  • Manter o reconhecimento, pelo Tribunal de origem, da abusividade dos percentuais aplicados pela operadora.