REsp 1899973 - DECISAO

REsp 1899973 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.034) e, em função da afetação e da necessidade de observância da economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SÃO LUCAS SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Manutenção De Vínculo Após Rescisão, Recurso Especial Repetitivo, Art. 13 E Art. 31 Da Lei 9.656/1998
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Coletivos Manutenção De Vínculo Após Rescisão Recurso Especial Repetitivo Art. 13 E Art. 31 Da Lei 9.656/1998

Case Brief

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Parties

SÃO LUCAS SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se existe previsão de prazo para o beneficiário manter o contrato coletivo após a rescisão entre empregadora e operadora (art. 13 da Lei 9.656/1998)
  2. 2 Quais condições assistenciais e de custeio devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei 9.656/1998
  3. 3 Efeito da afetação de recurso especial repetitivo sobre o processamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.034) e, em função da afetação e da necessidade de observância da economia processual, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.