AREsp 1739481 - DECISAO

AREsp 1739481 - DECISAO

O recurso foi afetado à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.034) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes de eventual reenvio ao STJ.

Parties
Agravante: AMIL SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Permanência De Ex Empregado E Dependentes, Art. 31 Da Lei Nº 9.656/1998, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação (tema 1.034)
Planos De Saúde Processo Civil Planos De Saúde Coletivos Permanência De Ex Empregado E Dependentes Art. 31 Da Lei Nº 9.656/1998 Recursos Especiais Repetitivos Afetação (tema 1.034)

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Parties

AMIL SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos nos termos do art. 31 da Lei nº 9.656/1998
  2. 2 Se a extinção do contrato coletivo exonera a operadora/contratante de qualquer responsabilidade pela cobertura dos beneficiários ativos e inativos
  3. 3 Procedimento processual quanto à afetação de recursos especiais repetitivos e suspensão de feitos sobrestados

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.034) e, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, cabendo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes de eventual reenvio ao STJ.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo