REsp 2130064 - DECISAO

REsp 2130064 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a inexistência de tratamento paritário entre ativos e inativos em relação ao custeio do plano, aplicando a tese consolidada no Tema 1.034 do STJ; além disso, eventual revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos...

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Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde Coletivos, Paridade Entre Ativos E Inativos, Reajuste De Mensalidade, Tema 1.034 (stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Coletivos Paridade Entre Ativos E Inativos Reajuste De Mensalidade Tema 1.034 (stj)

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Parties

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 31 da Lei 9.656/1998
  2. 2 Paridade de tratamento entre funcionários ativos e inativos
  3. 3 Direito do aposentado ao custeio anterior do plano

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a inexistência de tratamento paritário entre ativos e inativos em relação ao custeio do plano, aplicando a tese consolidada no Tema 1.034 do STJ; além disso, eventual revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC)