REsp 2197579 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1. 1 Se os reajustes aplicados em plano de saúde coletivo, baseados em sinistralidade e financeiro, são válidos sem comprovação idônea dos critérios utilizados
2. 2 Se é possível aplicar os índices da ANS destinados a planos individuais aos reajustes de planos coletivos
3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório acerca da legalidade dos reajustes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, provido para afastar a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais aos reajustes de plano coletivo, determinando que o percentual adequado de reajuste seja apurado na fase de cumprimento de sentença; decidiu-se também que, embora cláusulas de reajuste por sinistralidade e financeiro não sejam nulas per se, a ausência de demonstração idônea dos cálculos autoriza o afastamento dos índices aplicados, sem possibilitar o reexame do conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

• Afastar a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais para recalcular o reajuste do plano coletivo
• Determinar que o reajuste seja calculado na fase de cumprimento de sentença (apuração do percentual adequado em liquidação)