REsp 1877300 - ACORDAO

REsp 1877300 - ACORDAO

Acolher os embargos de declaração do BANCO BRADESCO S/A para corrigir erro material na ementa, substituindo a expressão 'recurso especial desprovido' por 'recurso especial provido'; por outro lado, negar acolhida aos embargos da consumidora e do instituto de defesa de consumidores por ausência de omissão.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (recurso Especial Repetitivo) / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025
Outcome
Embargos de declaração acolhidos (em parte); provimento ao recurso do BANCO BRADESCO S/A para correção de erro material; omissões dos embargados não acolhidas.
Legal Topics
Planos Econômicos, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Juros Remuneratórios, Recurso Especial Repetitivo, Embargos De Declaração, Ação Coletiva Substitutiva
Direito Processual Civil Planos Econômicos Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Juros Remuneratórios Recurso Especial Repetitivo Embargos De Declaração Ação Coletiva Substitutiva

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recurso Especial Repetitivo) / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na ementa que consignou indevidamente 'recurso especial desprovido' em vez de 'recurso especial provido'
  2. 2 Determinação do termo final de incidência de juros remuneratórios sobre parcela de poupança recomposta
  3. 3 Ônus da prova do banco depositário quanto às datas de encerramento da conta ou de saldo zero

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração do BANCO BRADESCO S/A para corrigir erro material na ementa, substituindo a expressão 'recurso especial desprovido' por 'recurso especial provido'; por outro lado, negar acolhida aos embargos da consumidora e do instituto de defesa de consumidores por ausência de omissão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos (em parte); provimento ao recurso do BANCO BRADESCO S/A para correção de erro material; omissões dos embargados não acolhidas.

Orders

  • Nega-se acolhida aos embargos de declaração opostos pela consumidora e pelo instituto de defesa de consumidores.
  • Dá-se provimento aos embargos de declaração do BANCO BRADESCO S/A para corrigir erro material: substituir 'recurso especial desprovido' por 'recurso especial provido' na ementa do acórdão.