REsp 1920814 - DECISAO

REsp 1920814 - DECISAO

Houve reconhecimento de que a matéria controvertida envolve questão eminentemente técnica relativa à cobertura contratual face ao rol da ANS; por essa razão, anulou-se a sentença e o acórdão para que o Tribunal de origem requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) e oficie a ANS, a fim de verificar, com base em Saúde Baseada em Evidências e no rol vigente à época dos fatos, se o procedimento tem cobertura e se é efetivamente imprescindível.

Parties
Recorrente: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: CLÁUDIA SILVANA DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Planos E Seguros De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual, Prova Pericial E Técnica, Saúde Suplementar
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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

CLÁUDIA SILVANA DE CAMPOS

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Natureza do rol da ANS (exemplificativo ou taxativo) e competência da ANS para elaboração do rol
  3. 3 Abusividade de cláusulas contratuais que excluem cobertura prescrita por médico

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que a matéria controvertida envolve questão eminentemente técnica relativa à cobertura contratual face ao rol da ANS; por essa razão, anulou-se a sentença e o acórdão para que o Tribunal de origem requeira nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT-JUS) e oficie a ANS, a fim de verificar, com base em Saúde Baseada em Evidências e no rol vigente à época dos fatos, se o procedimento tem cobertura e se é efetivamente imprescindível.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido.
  • Determinar o requerimento de nota técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal de origem (NAT-JUS).