REsp 2235899 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão absolutória exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base por culpabilidade e consequências foi considerada idônea e concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegalidade manifesta que autorize reforma de plano.

Parties
Recorrente: GUSTAVO SANTOS AZEVEDO; Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Pornografia Infantil, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial, Súmula 7/stj, ANPP, Dolo, Compartilhamento P2 P/bit Torrent
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Parties

GUSTAVO SANTOS AZEVEDO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 13 e 68 do Código Penal e do art. 155 do Código de Processo Penal (alegação da defesa)
  2. 2 Pretensão de absolvição por insuficiência de provas judicializadas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a pretensão absolutória exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base por culpabilidade e consequências foi considerada idônea e concretamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegalidade manifesta que autorize reforma de plano.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação e a dosimetria