AREsp 2856474 - ACORDAO

AREsp 2856474 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do Tribunal de origem — ausência de falha na prestação dos serviços bancários e validade dos contratos de portabilidade — foram suficientemente fundamentadas e qualquer alteração demandaria reexame do contexto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VANDA PERES DA SILVA; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Portabilidade, Repetição De Indébito, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Hipervulnerabilidade Do Consumidor, Cerceamento De Defesa
Contratos Bancários Responsabilidade Civil Objetiva Danos Morais Portabilidade Repetição De Indébito Súmula 7/stj Ônus Da Prova Hipervulnerabilidade Do Consumidor +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDA PERES DA SILVA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de falha na prestação do serviço bancário
  2. 2 Validade dos contratos de portabilidade
  3. 3 Configuração de danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as conclusões do Tribunal de origem — ausência de falha na prestação dos serviços bancários e validade dos contratos de portabilidade — foram suficientemente fundamentadas e qualquer alteração demandaria reexame do contexto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter o acórdão recorrido