HC 651417 - DECISAO

HC 651417 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do acusado pelo Juízo da 9ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS em 13/10/2021.

Parties
Paciente: Patrick Costa da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Porte De Arma De Fogo Com Numeração Raspada, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Porte De Arma De Fogo Com Numeração Raspada Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Associação Criminosa Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Patrick Costa da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória ao paciente
  2. 2 Excesso de prazo
  3. 3 Perda do objeto por superveniente expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do acusado pelo Juízo da 9ª Vara Criminal da comarca de Porto Alegre/RS em 13/10/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.