HC 891627 - DECISAO

HC 891627 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal não se mostrou ilegal: havia fundadas razões aptas a configurar justa causa decorrentes da conjugação de elementos concretos (local conhecido por tráfico ilícito de drogas, reação de nervosismo e abraço ao avistar a viatura, uso de tornozeleira eletrônica), e as provas obtidas (arma, munições, droga e confissão atribuída ao paciente) demonstraram materialidade e autoria, não sendo viável o reexame do conjunto fático-probatório no âmbito do habeas corpus.

Parties
Paciente: Nielitom de Lima Dimas; Adolescente: K. A. dos S. Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menor, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Trancamento Da Ação Penal
Penal Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menor Busca Pessoal Fundada Suspeita Trancamento Da Ação Penal

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Parties

Nielitom de Lima Dimas

Paciente

K. A. dos S. Silva

Adolescente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal e ausência de fundada suspeita
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  3. 3 Validade das provas obtidas em função da busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal não se mostrou ilegal: havia fundadas razões aptas a configurar justa causa decorrentes da conjugação de elementos concretos (local conhecido por tráfico ilícito de drogas, reação de nervosismo e abraço ao avistar a viatura, uso de tornozeleira eletrônica), e as provas obtidas (arma, munições, droga e confissão atribuída ao paciente) demonstraram materialidade e autoria, não sendo viável o reexame do conjunto fático-probatório no âmbito do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Comunique-se ao Juízo de origem.
  • Publique-se.