Rcl 36385 - DECISAO

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O reclamante, devidamente intimado a manifestar interesse no prosseguimento no prazo de cinco dias, permaneceu inerte; diante da inércia foi considerado desinteressado, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: Alessandro da Silva Nascimento; Autoridade Reclamada: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada (desinteresse Do Reclamante)
Outcome
Reclamação prejudicada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reclamação, Prejudicialidade Por Desinteresse
Direito Penal Direito Constitucional Porte Ilegal De Arma De Fogo Reclamação Prejudicialidade Por Desinteresse

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Alessandro da Silva Nascimento

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Reclamada

Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada (desinteresse Do Reclamante)

Legal Issues

  1. 1 Alegado conflito do acórdão com a jurisprudência do STJ
  2. 2 Efeito da inércia do reclamante no prosseguimento da reclamação

Ratio Decidendi

O reclamante, devidamente intimado a manifestar interesse no prosseguimento no prazo de cinco dias, permaneceu inerte; diante da inércia foi considerado desinteressado, motivo pelo qual a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Reclamação prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicada a presente reclamação.
  • Publique-se.