REsp 2031704 - ACORDAO

REsp 2031704 - ACORDAO

Negou provimento ao recurso porque a busca pessoal se apoiou em fundada suspeita legítima: o acusado demonstrou nervosismo e mudou o ritmo dos passos ao avistar a viatura, justificando a abordagem e a apreensão da arma; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o caso está em conformidade com o entendimento pacificado do STJ (Súmula 83/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal com base em fundada suspeita gerada por comportamento suspeito (nervosismo e mudança de ritmo ao avistar viatura policial)
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou provimento ao recurso porque a busca pessoal se apoiou em fundada suspeita legítima: o acusado demonstrou nervosismo e mudou o ritmo dos passos ao avistar a viatura, justificando a abordagem e a apreensão da arma; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e o caso está em conformidade com o entendimento pacificado do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.