RHC 217560 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na concretude da gravidade do delito (porte de arma com numeração suprimida) e no histórico criminal do recorrente, que é reincidente e estava em cumprimento de pena, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Parties
Recorrente: Ronan Felipe Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Histórico Criminal
Processual Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Histórico Criminal

Case Brief

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Parties

Ronan Felipe Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 É justificável a prisão preventiva do paciente?
  2. 2 Há fundamentação concreta apta a sustentar a segregação cautelar?
  3. 3 Seriam suficientes medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na concretude da gravidade do delito (porte de arma com numeração suprimida) e no histórico criminal do recorrente, que é reincidente e estava em cumprimento de pena, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente