REsp 2252645 - DECISAO

REsp 2252645 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram a busca pessoal em elementos objetivos (fuga ao avistar a guarnição e descarte de objeto identificado como arma), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; as provas foram suficientes para a condenação; e eventual reexame do acervo probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS FERNANDO PORFIRIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Numeração Suprimida De Arma, Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Numeração Suprimida De Arma Súmula 7/stj Dosimetria

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDO PORFIRIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada em via pública
  2. 2 Suficiência das provas para condenação por porte ilegal de arma com numeração suprimida
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram a busca pessoal em elementos objetivos (fuga ao avistar a guarnição e descarte de objeto identificado como arma), configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; as provas foram suficientes para a condenação; e eventual reexame do acervo probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.