HC 1007788 - ACORDAO

HC 1007788 - ACORDAO

Denegar a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito (modus operandi: deslocamento interestadual com arma de uso restrito e carregadores sem permissão), no risco à ordem pública, no periculum libertatis (falta de residência no distrito da culpa e não comprovação de trabalho lícito), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo excesso de prazo nem violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente/impetrante: JHONATAN DE SOUZA BARBOSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Processo Penal Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Parties

JHONATAN DE SOUZA BARBOSA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Garantia da ordem pública
  3. 3 Gravidade concreta do delito como base para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegar a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito (modus operandi: deslocamento interestadual com arma de uso restrito e carregadores sem permissão), no risco à ordem pública, no periculum libertatis (falta de residência no distrito da culpa e não comprovação de trabalho lícito), e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo excesso de prazo nem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada