RHC 193618 - DECISAO

RHC 193618 - DECISAO

Como o Juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do Recorrente em 09/02/2024 nos autos da Ação Penal n. 5773346-67.2023.8.09.0051, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RODRIGO CARDOSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Porte Ilegal De Munição De Arma De Fogo De Uso Restrito, Posse De Arma De Fogo Com Numeração Raspada, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Porte Ilegal De Munição De Arma De Fogo De Uso Restrito Posse De Arma De Fogo Com Numeração Raspada Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

RODRIGO CARDOSO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeira instância revogou a prisão preventiva do Recorrente em 09/02/2024 nos autos da Ação Penal n. 5773346-67.2023.8.09.0051, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.