AREsp 2730600 - DECISAO

AREsp 2730600 - DECISAO

O Tribunal de origem, após exame das provas documentais e testemunhais, concluiu que a recorrente é mera detentora e não comprovou posse com animus domini; por se tratar de questão fático-probatória, a sua reformulação seria vedada no STJ em razão da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/embargante: JULIA GEVAERD; Proprietária Registral/executada: Cláudia Lorena de Oliveira Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Posse, Embargos De Terceiro, Penhora, Reexame Fático, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Posse Embargos De Terceiro Penhora Reexame Fático Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JULIA GEVAERD

Agravante/embargante

Cláudia Lorena de Oliveira Teixeira

Proprietária Registral/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de recurso especial
  2. 2 Qualidade da posse (posse com animus domini vs mera detenção)
  3. 3 Possibilidade de proteção possessória para impedir penhora

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, após exame das provas documentais e testemunhais, concluiu que a recorrente é mera detentora e não comprovou posse com animus domini; por se tratar de questão fático-probatória, a sua reformulação seria vedada no STJ em razão da Súmula 7, motivo pelo qual o agravo foi conhecido apenas para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se