AREsp 2977452 - DECISAO

AREsp 2977452 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões suscitadas, concluiu, com base nas provas, pela posse concomitante (composse) e pela ausência de esbulho em razão da saída voluntária da autora em 2014, e eventual reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há ofensa aos arts. 1.022 do CPC, 561 do CPC ou aos arts. 1.199 e 1.210 do CC.

Parties
Recorrente: Autora (recorrente); Recorrido: Réu (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Agravada De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Posse, Reintegração De Posse, Composse, Esbulho, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Reintegração De Posse Composse Esbulho Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Autora (recorrente)

Recorrente

Réu (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Agravada De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada quanto a pontos específicos nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Aplicação dos arts. 561 do CPC e 1.199 e 1.210 do CC quanto à necessidade de demonstração da perda da posse e configuração de esbulho
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões suscitadas, concluiu, com base nas provas, pela posse concomitante (composse) e pela ausência de esbulho em razão da saída voluntária da autora em 2014, e eventual reforma dessa conclusão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não há ofensa aos arts. 1.022 do CPC, 561 do CPC ou aos arts. 1.199 e 1.210 do CC.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.