AREsp 1764581 - DECISAO

AREsp 1764581 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a autora não demonstrou, de forma suficiente, a posse imediatamente anterior sobre o imóvel, pois a prova documental era antiga e imprecisa e a prova testemunhal era frágil e composta por informantes próximos à autora; diante da insuficiência probatória para caracterizar a posse anterior e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7), conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido.

Parties
Agravante: MARIA IRENE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Posse, Reintegração De Posse, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Posse Reintegração De Posse Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARIA IRENE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação da posse anterior para fins de reintegração de posse
  2. 2 Valoração da prova documental e testemunhal
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a autora não demonstrou, de forma suficiente, a posse imediatamente anterior sobre o imóvel, pois a prova documental era antiga e imprecisa e a prova testemunhal era frágil e composta por informantes próximos à autora; diante da insuficiência probatória para caracterizar a posse anterior e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7), conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios do recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios devidos ao recorrido de R$ 2.000,00 para R$ 2.200,00.
  • Publique-se.