AREsp 2479874 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento por entender-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu pela inexistência de posse exclusiva do agravante e de esbulho por parte do réu, e que o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO BERJ S.A.; Agravado: DOUGLAS SANT ANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento.
Legal Topics
Posse, Esbulho Possessório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Posse Esbulho Possessório Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO BRADESCO BERJ S.A.

Agravante

DOUGLAS SANT ANA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, III e IV e 1.022 do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação dos arts. 560 e 561 do CPC e art. 1.196 do CC ao pedido possessório
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento por entender-se que o Tribunal de origem analisou adequadamente as provas e concluiu pela inexistência de posse exclusiva do agravante e de esbulho por parte do réu, e que o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheci parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de DOUGLAS SANT ANA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC