AREsp 2733839 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e concluiu pela existência de posse anterior da parte recorrida; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, justificando a manutenção da decisão de admissibilidade por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: ARTLAR ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Posse Anterior, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Posse Anterior Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARTLAR ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de posse anterior da parte recorrida
  2. 2 Alegada violação dos arts. 477 e 487 do Código de Processo Civil
  3. 3 Possibilidade de admissão do recurso especial perante o STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou e concluiu pela existência de posse anterior da parte recorrida; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ, justificando a manutenção da decisão de admissibilidade por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários, já fixados na origem em 20%