RHC 136867 - DECISAO

RHC 136867 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença, nos autos da Ação Penal n. 0155628-76.2020.8.19.0001, que deferiu à recorrente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade da medida solicitada.

Parties
Paciente: Viviane de Oliveira Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Viviane de Oliveira Gomes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por superveniência de sentença
  3. 3 Deferimento do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença, nos autos da Ação Penal n. 0155628-76.2020.8.19.0001, que deferiu à recorrente o direito de apelar em liberdade, eliminando a necessidade da medida solicitada.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.