HC 909506 - DECISAO

HC 909506 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, segundo a decisão, não houve ilicitude na entrada domiciliar: a genitora autorizou o ingresso e o crime, por ser permanente, mantinha o estado de flagrância que, junto com elementos concretos (monitoramento e denúncias anônimas corroboradas), justificou a busca; não se demonstrou prejuízo processual, a materialidade e autoria foram comprovadas e a prova testemunhal dos policiais foi considerada idônea.

Parties
Paciente: LEONARDO GRAMELISCH VIANA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Posse Ilegal De Arma De Fogo Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO GRAMELISCH VIANA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca domiciliar e nulidade das provas
  2. 2 Consentimento de terceiro (genitora) para ingresso policial
  3. 3 Aplicabilidade do estado de flagrância em crime de natureza permanente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, segundo a decisão, não houve ilicitude na entrada domiciliar: a genitora autorizou o ingresso e o crime, por ser permanente, mantinha o estado de flagrância que, junto com elementos concretos (monitoramento e denúncias anônimas corroboradas), justificou a busca; não se demonstrou prejuízo processual, a materialidade e autoria foram comprovadas e a prova testemunhal dos policiais foi considerada idônea.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.