HC 914422 - ACORDAO

HC 914422 - ACORDAO

Havia elementos concretos e objetivos que configuraram fundada suspeita (denúncia indicando indivíduos conhecidos por tráfico, veículo com características apontadas, tentativa de ocultação ao avistar a viatura), justificando a abordagem pessoal e a busca que resultaram na apreensão da arma e drogas; assim, não houve ilegalidade flagrante a ser apreciada em habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: Iago Medrado Farias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido/decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Ilicitude De Provas, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Ilicitude De Provas Fundada Suspeita Abordagem Policial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Iago Medrado Farias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Pela Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para abordagem pessoal
  2. 2 Ilicitude das provas decorrentes de busca pessoal
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos e objetivos que configuraram fundada suspeita (denúncia indicando indivíduos conhecidos por tráfico, veículo com características apontadas, tentativa de ocultação ao avistar a viatura), justificando a abordagem pessoal e a busca que resultaram na apreensão da arma e drogas; assim, não houve ilegalidade flagrante a ser apreciada em habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada