RHC 197434 - DECISAO

RHC 197434 - DECISAO

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, auto de apreensão, confissão e fotografias) e a gravidade concreta da conduta - grande quantidade de armamento/munição com potencial bélico e indícios de reprodução ilegal - evidencia o periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública; assim, a prisão preventiva resta devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: NORIVAL PEREIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (relator)
Outcome
Habeas Corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Excesso De Prazo, Prioridade Do Idoso
Penal Processual Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Excesso De Prazo Prioridade Do Idoso

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Parties

NORIVAL PEREIRA MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito em razão de grande quantidade e potencial bélico do armamento apreendido

Ratio Decidendi

Houve demonstração de materialidade e indícios de autoria (depoimentos policiais, auto de apreensão, confissão e fotografias) e a gravidade concreta da conduta - grande quantidade de armamento/munição com potencial bélico e indícios de reprodução ilegal - evidencia o periculum libertatis, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para a proteção da ordem pública; assim, a prisão preventiva resta devidamente fundamentada e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.