HC 1036953 - ACORDAO

HC 1036953 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade concreta e das circunstâncias do caso — apreensão de pistola de uso restrito, quantidade e variedade de munições e prisão no contexto de operação que investiga organização criminosa — elementos que evidenciam risco ao meio social e à ordem pública e autorizam a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Processual Penal Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Organização Criminosa Fundamentação Judicial

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Parties

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 Alegação de inovação de fundamentação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada diante da gravidade concreta e das circunstâncias do caso — apreensão de pistola de uso restrito, quantidade e variedade de munições e prisão no contexto de operação que investiga organização criminosa — elementos que evidenciam risco ao meio social e à ordem pública e autorizam a custódia cautelar; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.