HC 867000 - DECISAO

HC 867000 - DECISAO

Tendo sido expedida certidão de alvará de soltura e revogada a prisão preventiva de Rafael Teixeira Barbosa no processo de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado conforme arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Rafael Teixeira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Posse Irregular De Arma De Fogo, Corrupção De Menor, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Posse Irregular De Arma De Fogo Corrupção De Menor Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Rafael Teixeira Barbosa

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura no processo de origem

Ratio Decidendi

Tendo sido expedida certidão de alvará de soltura e revogada a prisão preventiva de Rafael Teixeira Barbosa no processo de origem, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado conforme arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Tal a circunstância, julgo prejudicado o presente writ (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.