RHC 231678 - ACORDAO

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A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de munições de diversos calibres, simulacro de arma, substância entorpecente, objetos relacionados ao tráfico e investigação pré-existente por tráfico e associação — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS PESSOA DE OLIVEIRA; Órgão Cujos Atos Foram Impugnados: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Posse Irregular De Munição De Uso Permitido, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Posse Irregular De Munição De Uso Permitido Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MARCOS PESSOA DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Cujos Atos Foram Impugnados

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Acórdão Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se havia risco de reiteração delitiva que justificasse a segregação cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente impunham a substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de munições de diversos calibres, simulacro de arma, substância entorpecente, objetos relacionados ao tráfico e investigação pré-existente por tráfico e associação — que demonstram gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, de modo que não se configurou constrangimento ilegal e as medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada