REsp 2196854 - DECISAO

REsp 2196854 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.315/STJ).

Parties
Agravante: SERASA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Decisão de e-STJ fls. 1.078-1.082 reconsiderada; autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Práticas Comerciais, Bancos De Dados E Cadastros, Notificação Prévia Por Meios Eletrônicos, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.315/stj), Suspensão Do Processo
Direito Do Consumidor Processo Civil Práticas Comerciais Bancos De Dados E Cadastros Notificação Prévia Por Meios Eletrônicos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.315/stj) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

SERASA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Se a notificação prévia ao consumidor por meios eletrônicos atende ao dever de comunicação por escrito para fins do art. 43, §2º do CDC
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos e suspensão de processos afetados (Tema 1.315/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática anterior e determinou-se a remessa dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.315/STJ).

Court Disposition

Decisão de e-STJ fls. 1.078-1.082 reconsiderada; autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Reconsidera a decisão de e-STJ fls. 1.078-1.082.
  • Determina a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.