EAREsp 2734425 - DECISAO

EAREsp 2734425 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (parte recorrente intimada em 03.07.2024 e agravo interposto em 22.07.2024), sendo manifestamente intempestivo; por esse motivo e com fundamento nas normas citadas, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: EURICO MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo por intempestividade
Legal Topics
Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EURICO MARIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (parte recorrente intimada em 03.07.2024 e agravo interposto em 22.07.2024), sendo manifestamente intempestivo; por esse motivo e com fundamento nas normas citadas, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo por intempestividade

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.