AREsp 2502438 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que é abusiva a negativa de cobertura por cláusula de carência em situações de urgência ou emergência quando satisfeito o prazo máximo de 24 horas, sendo aplicável a Súmula n. 568/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prazo De Carência, Internação Hospitalar, COVID 19, Urgência E Emergência, Negativa De Cobertura, Súmula N. 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Prazo De Carência Internação Hospitalar COVID 19 Urgência E Emergência Negativa De Cobertura +1 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura por cláusula de carência em casos de urgência e emergência
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 568/STJ
  3. 3 Prazo máximo de carência de 24 horas para cobertura de urgência e emergência

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que é abusiva a negativa de cobertura por cláusula de carência em situações de urgência ou emergência quando satisfeito o prazo máximo de 24 horas, sendo aplicável a Súmula n. 568/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Aplicar a Súmula n. 568/STJ.