AREsp 2705569 - DECISAO

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Verificado que a parte recorrente foi intimada em 18.06.2024 e o agravo foi interposto em 04.07.2024, estando portanto fora do prazo de 15 dias, o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos citados, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: LEANDRO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazo Processual, Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Prazo Processual Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Agravo

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Parties

LEANDRO DA SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo para interposição do agravo
  3. 3 Aplicação dos arts. do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificado que a parte recorrente foi intimada em 18.06.2024 e o agravo foi interposto em 04.07.2024, estando portanto fora do prazo de 15 dias, o recurso é manifestamente intempestivo e, com fundamento nos dispositivos citados, não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.