AREsp 1951111 - DECISAO

AREsp 1951111 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 04/12/2020 e interposição em 18/01/2021), sem comprovação de feriado local no ato de interposição, sendo portanto manifestamente intempestivo; por esse motivo o recurso não é conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DENIS JUNIOR COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Intempestividade
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Intempestividade

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Parties

DENIS JUNIOR COSTA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias corridos para interposição do agravo
  3. 3 Requisitos de admissibilidade conforme data de publicação da decisão

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intimação em 04/12/2020 e interposição em 18/01/2021), sem comprovação de feriado local no ato de interposição, sendo portanto manifestamente intempestivo; por esse motivo o recurso não é conhecido, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.