AREsp 2608783 - DECISAO

AREsp 2608783 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo) e não houve comprovação, no ato, de feriado local; por isso, nos termos dos dispositivos legais citados, o tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: THIAGO FRANÇA DA CRUZ MACENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Prazo Recursal Intempestividade Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

THIAGO FRANÇA DA CRUZ MACENA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo) e não houve comprovação, no ato, de feriado local; por isso, nos termos dos dispositivos legais citados, o tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.