AREsp 2626214 - DECISAO

AREsp 2626214 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias e sem a comprovação de feriado local no ato, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Recorrente: KETELYN VITORIA CORDEIRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Prazo Recursal, Intempestividade, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Processo Penal Prazo Recursal Intempestividade Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

KETELYN VITORIA CORDEIRO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição de recurso
  3. 3 Comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias e sem a comprovação de feriado local no ato, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se