AREsp 2732260 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não juntou prova idônea do alegado erro do sistema eletrônico (apresentou apenas um print sem número de origem não vinculável ao processo), e porque a decisão embargada já continha fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Prazo Recursal, Sistema Eletrônico (pje), Embargos De Declaração, Prova De Erro Do Sistema Eletrônico
Processo Civil Direito Processual Eletrônico Prazo Recursal Sistema Eletrônico (pje) Embargos De Declaração Prova De Erro Do Sistema Eletrônico

Case Brief

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Parties

STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se o equívoco na indicação do término do prazo recursal no sistema eletrônico do Tribunal pode ser imputado à parte
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão ou contradição alegada relativa ao prazo recursal
  3. 3 Se a parte apresentou prova idônea do erro no sistema eletrônico do Tribunal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não juntou prova idônea do alegado erro do sistema eletrônico (apresentou apenas um print sem número de origem não vinculável ao processo), e porque a decisão embargada já continha fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Adverte-se a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)