AREsp 3057436 - DECISAO

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O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de decisão proferida concomitantemente pelo Relator que reconheceu a tempestividade dos recursos e conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Saneamento De Óbices
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto, com fundamento art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prazo Recursal, Intimação Versus Publicação No Diário Da Justiça Eletrônico, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI
Processo Civil Prazo Recursal Intimação Versus Publicação No Diário Da Justiça Eletrônico Perda De Objeto Agravo Regimental Regimento Interno Do STJ Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Saneamento De Óbices

Legal Issues

  1. 1 Contagem do prazo recursal: contagem a partir da intimação ou da publicação no diário da justiça eletrônico
  2. 2 Prejudicialidade por perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão concomitante

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão de decisão proferida concomitantemente pelo Relator que reconheceu a tempestividade dos recursos e conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto, com fundamento art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.