AREsp 1809305 - DECISAO

AREsp 1809305 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, estando manifestamente intempestivo, e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição que pudesse justificar a intempestividade, razão pela qual o Tribunal não conheceu do agravo.

Parties
Recorrente/agravante: RONEY DANTES VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Requisitos De Admissibilidade, Feriado Local
Processual Civil Processual Penal Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade Requisitos De Admissibilidade Feriado Local

Case Brief

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Parties

RONEY DANTES VITAL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição recursal
  3. 3 Aplicação do Código de Processo Civil de 1973 ou de 2015 conforme data de publicação da decisão impugnada

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos, estando manifestamente intempestivo, e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição que pudesse justificar a intempestividade, razão pela qual o Tribunal não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.