AREsp 2798937 - DECISAO

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Verificado que o Recurso Especial foi interposto após o prazo de 15 dias contados da intimação do acórdão recorrido (intimação em 20.08.2024, recurso interposto em 05.09.2024), sendo manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados, pelo que não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: JOSIVAR HELENO DA SILVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Prazos Processuais, Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Prazos Processuais Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOSIVAR HELENO DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo para interposição do Recurso Especial
  3. 3 Inadmissão/Não conhecimento do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

Verificado que o Recurso Especial foi interposto após o prazo de 15 dias contados da intimação do acórdão recorrido (intimação em 20.08.2024, recurso interposto em 05.09.2024), sendo manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados, pelo que não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.