AREsp 2705556 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ter sido interposto após o prazo de 15 dias corridos, tendo o recorrente sido intimado em 29.05.2024 e apresentado o Recurso Especial em 17.06.2024, sendo assim manifestamente intempestivo, com fundamento nas normas processuais citadas.

Parties
Recorrente: WESLEY PEREIRA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso por intempestividade
Legal Topics
Prazos Recursais, Intempestividade, Recurso Especial, Inadmissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Recursos Prazos Recursais Intempestividade Recurso Especial Inadmissibilidade

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Parties

WESLEY PEREIRA DE MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação de prazos processuais do CPC e do CPP
  3. 3 Não conhecimento do recurso por intempestividade

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto após o prazo de 15 dias corridos, tendo o recorrente sido intimado em 29.05.2024 e apresentado o Recurso Especial em 17.06.2024, sendo assim manifestamente intempestivo, com fundamento nas normas processuais citadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso por intempestividade

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.