REsp 1588892 - DECISAO

REsp 1588892 - DECISAO

O feito foi remetido à origem para cumprimento do sobrestamento e aplicação das disposições legais acerca dos precedentes qualificados, uma vez que tal procedimento não foi adotado e o recurso foi inadvertidamente devolvido a esta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Outcome
Remessa do processo à origem para cumprimento do sobrestamento e aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Precedentes Qualificados, Sobrestamento, Repercussão Geral, Recursos Especiais, Recursos Extraordinários, Competência De Conformação E Retratação
Direito Processual Civil Precedentes Qualificados Sobrestamento Repercussão Geral Recursos Especiais Recursos Extraordinários Competência De Conformação E Retratação

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  2. 2 Obrigação de sobrestamento e cumprimento de precedentes qualificados
  3. 3 Competência dos tribunais de origem para conformação e retratação

Ratio Decidendi

O feito foi remetido à origem para cumprimento do sobrestamento e aplicação das disposições legais acerca dos precedentes qualificados, uma vez que tal procedimento não foi adotado e o recurso foi inadvertidamente devolvido a esta Corte.

Court Disposition

Remessa do processo à origem para cumprimento do sobrestamento e aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Remeta-se o presente feito à origem para cumprimento do sobrestamento e aplicação das disposições legais acerca dos precedentes qualificados, no exercício de sua competência própria nos juízos de conformação e retratação, conforme determinado às e-STJ, fls. 458-459.
  • Publique-se.