REsp 2115294 - DECISAO

REsp 2115294 - DECISAO

Havendo acórdão proferido em rito qualificado fixando tese vinculante (Tema 677/STJ), os arts. 926 e 927, III, do CPC impõem sua observância imediata; a pendência de embargos de declaração no paradigma não suspende, por si só, a eficácia vinculante da tese, salvo suspensão expressa pela Corte, razão pela qual o acórdão do Tribunal de origem que deixou de aplicar a nova tese violou esses dispositivos e deve ser anulado para que seja proferido novo julgamento aplicando-se imediatamente o Tema 677.

Parties
Recorrente: APARECIDA MANTOVANI COALLI; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Precedentes Vinculantes, Tema 677/stj, Expurgos Inflacionários, Depósito Judicial, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Bancário Precedentes Vinculantes Tema 677/stj Expurgos Inflacionários Depósito Judicial Cumprimento De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

APARECIDA MANTOVANI COALLI

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação imediata de precedentes qualificados (Tema 677/STJ)
  2. 2 Efeito de embargos de declaração interpostos no paradigma sobre a eficácia vinculante
  3. 3 Violação dos arts. 926 e 927, inciso III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo acórdão proferido em rito qualificado fixando tese vinculante (Tema 677/STJ), os arts. 926 e 927, III, do CPC impõem sua observância imediata; a pendência de embargos de declaração no paradigma não suspende, por si só, a eficácia vinculante da tese, salvo suspensão expressa pela Corte, razão pela qual o acórdão do Tribunal de origem que deixou de aplicar a nova tese violou esses dispositivos e deve ser anulado para que seja proferido novo julgamento aplicando-se imediatamente o Tema 677.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 221-224 e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para que profira novo julgamento aplicando-se, de forma imediata, a tese firmada no Tema 677 (REsp n. 1.820.963/SP).
  • Publique-se. Intimem-se.