AREsp 2708124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e por aplicação da preclusão (incluindo preclusão lógica) à matéria relativa às datas de aniversário das contas poupança, de modo que a reforma pretendida não pôde ser conhecida.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Preclusão, Liquidação Por Arbitramento, Art. 510 Do CPC, Expurgos Inflacionários, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Perícia Judicial/contadoria
Direito Processual Civil Execução Liquidação De Sentença Preclusão Liquidação Por Arbitramento Art. 510 Do CPC Expurgos Inflacionários Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preclusão quanto à discussão das datas de aniversário das contas poupança
  2. 2 Violação do art. 510 do CPC quanto à intimação para apresentação de pareceres e nomeação de perito
  3. 3 Compatibilidade entre atos processuais e preclusão lógica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da tese recursal e por aplicação da preclusão (incluindo preclusão lógica) à matéria relativa às datas de aniversário das contas poupança, de modo que a reforma pretendida não pôde ser conhecida.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.